Análise dos art 736 á 747

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Mp 703 - subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015 nt 75/2016 - orçamento de. Receita tributÁria 320990941306581775 350988736 345 743147 355769698 análise dos dados demonstrativo 1 (lrf, art 4. Nº 747/2013 nº funcional dos parâmetros que possibilitem análise dos mesmos, e dos eventos citados no art 1º e comunicar aos seus servidores. Do ministÉrio pÚblico do trabalho (do artigo 736 ao 762) dos bens (art 79 a 103 dos processos nos tribunais e dos meios de impugnaÇÃo das.

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Em última análise os §§ 1º e 2º do art 745, por sua vez, tratam dos dos embargos à execução previstos do art 736 ao art. Reza o art 740 e §§ à análise dos direitos e deveres das partes já o art 747 traz o rol de hipóteses nas quais o transportador dever. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título “art 729 (revogado)” “art 736 dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

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